Abolição da Escravatura
AS PRESSÕES INTERNAS E EXTERNAS CONTRA A ESCRAVIDÃO; A PRESSÃO DA INGLATERRA; AS LEIS ABOLICIONISTAS E A LIBERTAÇÃO DOS ESCRAVOS
Introdução
Nas primeiras décadas do século XIX algumas personalidades se pronunciaram contra a escravidão, mas não eram ouvidas, porém após a Guerra do Paraguai a sociedade assumiu posições abolicionistas.
Guerra do Paraguai
A Guerra do Paraguai foi fundamental para a mudança de posição em relação a escravidão isso deveu-se a fatores, como:
- a participação dos negros na Guerra do Paraguai;
- a bravura demonstrada por eles nas batalhas.
Ampliação de mercados consumidores
A classe média (industriais e comerciantes) tornaram-se a favor da abolição da escravatura, porque viam nisso a possibilidade de ampliação dos mercados consumidores, pois acreditavam que o assalariamento dos negros libertos os tornariam consumidores.
Café do Oeste Paulista
A cultura do café foi implantada no Brasil durante o segundo império e sempre utilizou mão-de-obra escrava. Porém uma experiência inovadora no Oeste Paulista irá mudar esse panorama.
Os cafeicultores do Oeste de São Paulo estavam utilizando mão-de-obra livre e com isso obtiam mais lucros, o imigrante que vinha trabalhar na cultura de café recebia seu salário por empreitada e assim empenhava-se mais no plantio e colheita do café.
Escravo prejudicial para uma economia moderna
Além dos fatores já citados, deve-se ter em mente que a escravidão era prejudicial para uma economia que estava enfrentando um processo de modernização e dinamização.
Pressões externas contra a escravidão
A escravidão enfrentava, pressões externas, principalmente da Inglaterra para que ocorresse a libertação dos escravos.
Pressões da Inglaterra
A Inglaterra, uma das nações mais poderosas da época, era a que mais pressionava o Brasil para abolir a escravidão seu interesse pode ser explicado por causa de dois fatores:
1º) O interesse em aumentar o consumo de seus produtos no Brasil. Os negros libertos tornariam-se aptos à comprarem os produtos industrializados ingleses.
2º) O interesse em manter os africanos trabalhando nas plantações de algodão e nas minas de diamantes que possuíam no continente africano.
Lei Bill Aberdeen
A Inglaterra, no decorrer do tempo foi aumentando a pressão para que o Brasil libertasse seus escravos esse fato pode ser percebido nas leis impostas pela Inglaterra:
1810 – Os ingleses fizeram o governo português no Brasil a se comprometerem a abolir o comércio de escravos.
1827 – A Inglaterra exige que o Brasil deixe de comprar escravos no prazo de três anos.
1845 – A Inglaterra declara guerra ao tráfico. Sua marinha recebeu autorização de bombardear os navios que transportassem escravos. A lei foi denominada “Bill Aberdeen”.
Abolição Gradativa
Devido as pressões internas e externas contra a escravidão, o Brasil necessitava abolir o tráfico e a própria escravidão, porém não a executou de uma só vez, mas de forma gradativa, como pode-se verificar pelas leis que foram sendo regulamentadas:
Lei 581 (Eusébio de Queiros) – 04.09.1850 - Lei que extinguia o tráfico negreiro, mas não o trabalho escravo. Além disso, ainda continuou a existir a entrada de africanos no país pelo contrabando, intensificando-se o tráfico interno.
É importante salientar que os recursos aplicados na comercialização de escravos foram aplicados em novos empreendimentos.
Lei 2.040 (Lei do Ventre Livre) 28.09.1871 – Lei que estabelecia a liberdade para os escravos nascidos a partir de sua aprovação, mas que na prática, os mantinha cativos até os 21 anos.
O parágrafo 1ª dessa lei afirma que os filhos menores ficarão em poder e sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos. Chegando o filho da escrava a esta idae, o senhor da mãe terá a opção, ou de receber do Estado a indenização de 600$000, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos.
Lei 3.270 (Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotegipe) 0 28.09.1885 – Lei que estabelecia a liberdade para os escravos a partir dos 65 anos. Porém, convém lembrar que eram poucos aqueles que atingiam esta idade e os que conseguiam não tinham meios para subsistir após a libertação.
O Artigo 3ª afirma que são libertos os escravos de 60 anos de idade, completos antes e depois da data em que entrar em execução esta lei, ficando, porém, obrigados a título de indenização pela sua alforria, a prestar serviços a seus ex-senhores pelo espaço de três anos. Os maiores de 65 anos não estão sujeitos aos iludidos serviços.
13 de maio de 1888 – Em dado momento da história, a escravidão tornou-se insustentável pelas pressões que vinham de todos os lados, dessa maneira era foi abolida no ano de 1888.
A Lei Áurea de assinada pela princesa Isabel, regente do Brasil, em 13 de maio de 1888 abolindo definitivamente a escravidão do Brasil. Segue abaixo o texto contendo a lei assinada pela princesa Isabel:
Lei 3.353 de 13 de Maio de 1888 Declara Extinta A Escravidão no Brasil
A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o senhor D. Pedro II faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:
Art 1o - É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art 2o - Revogam-se as disposições em contrário.
Deve-se lembrar que a referida lei extinguia a escravidão, sem estabelecer mecanismos de integração dos ex-escravos, o que os marginalizava no mercado de trabalho e na sociedade brasileira.
Introdução
Nas primeiras décadas do século XIX algumas personalidades se pronunciaram contra a escravidão, mas não eram ouvidas, porém após a Guerra do Paraguai a sociedade assumiu posições abolicionistas.
Guerra do Paraguai
A Guerra do Paraguai foi fundamental para a mudança de posição em relação a escravidão isso deveu-se a fatores, como:
- a participação dos negros na Guerra do Paraguai;
- a bravura demonstrada por eles nas batalhas.
Ampliação de mercados consumidores
A classe média (industriais e comerciantes) tornaram-se a favor da abolição da escravatura, porque viam nisso a possibilidade de ampliação dos mercados consumidores, pois acreditavam que o assalariamento dos negros libertos os tornariam consumidores.
Café do Oeste Paulista
A cultura do café foi implantada no Brasil durante o segundo império e sempre utilizou mão-de-obra escrava. Porém uma experiência inovadora no Oeste Paulista irá mudar esse panorama.
Os cafeicultores do Oeste de São Paulo estavam utilizando mão-de-obra livre e com isso obtiam mais lucros, o imigrante que vinha trabalhar na cultura de café recebia seu salário por empreitada e assim empenhava-se mais no plantio e colheita do café.
Escravo prejudicial para uma economia moderna
Além dos fatores já citados, deve-se ter em mente que a escravidão era prejudicial para uma economia que estava enfrentando um processo de modernização e dinamização.
Pressões externas contra a escravidão
A escravidão enfrentava, pressões externas, principalmente da Inglaterra para que ocorresse a libertação dos escravos.
Pressões da Inglaterra
A Inglaterra, uma das nações mais poderosas da época, era a que mais pressionava o Brasil para abolir a escravidão seu interesse pode ser explicado por causa de dois fatores:
1º) O interesse em aumentar o consumo de seus produtos no Brasil. Os negros libertos tornariam-se aptos à comprarem os produtos industrializados ingleses.
2º) O interesse em manter os africanos trabalhando nas plantações de algodão e nas minas de diamantes que possuíam no continente africano.
Lei Bill Aberdeen
A Inglaterra, no decorrer do tempo foi aumentando a pressão para que o Brasil libertasse seus escravos esse fato pode ser percebido nas leis impostas pela Inglaterra:
1810 – Os ingleses fizeram o governo português no Brasil a se comprometerem a abolir o comércio de escravos.
1827 – A Inglaterra exige que o Brasil deixe de comprar escravos no prazo de três anos.
1845 – A Inglaterra declara guerra ao tráfico. Sua marinha recebeu autorização de bombardear os navios que transportassem escravos. A lei foi denominada “Bill Aberdeen”.
Abolição Gradativa
Devido as pressões internas e externas contra a escravidão, o Brasil necessitava abolir o tráfico e a própria escravidão, porém não a executou de uma só vez, mas de forma gradativa, como pode-se verificar pelas leis que foram sendo regulamentadas:
Lei 581 (Eusébio de Queiros) – 04.09.1850 - Lei que extinguia o tráfico negreiro, mas não o trabalho escravo. Além disso, ainda continuou a existir a entrada de africanos no país pelo contrabando, intensificando-se o tráfico interno.
É importante salientar que os recursos aplicados na comercialização de escravos foram aplicados em novos empreendimentos.
Lei 2.040 (Lei do Ventre Livre) 28.09.1871 – Lei que estabelecia a liberdade para os escravos nascidos a partir de sua aprovação, mas que na prática, os mantinha cativos até os 21 anos.
O parágrafo 1ª dessa lei afirma que os filhos menores ficarão em poder e sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos. Chegando o filho da escrava a esta idae, o senhor da mãe terá a opção, ou de receber do Estado a indenização de 600$000, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos.
Lei 3.270 (Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotegipe) 0 28.09.1885 – Lei que estabelecia a liberdade para os escravos a partir dos 65 anos. Porém, convém lembrar que eram poucos aqueles que atingiam esta idade e os que conseguiam não tinham meios para subsistir após a libertação.
O Artigo 3ª afirma que são libertos os escravos de 60 anos de idade, completos antes e depois da data em que entrar em execução esta lei, ficando, porém, obrigados a título de indenização pela sua alforria, a prestar serviços a seus ex-senhores pelo espaço de três anos. Os maiores de 65 anos não estão sujeitos aos iludidos serviços.
13 de maio de 1888 – Em dado momento da história, a escravidão tornou-se insustentável pelas pressões que vinham de todos os lados, dessa maneira era foi abolida no ano de 1888.
A Lei Áurea de assinada pela princesa Isabel, regente do Brasil, em 13 de maio de 1888 abolindo definitivamente a escravidão do Brasil. Segue abaixo o texto contendo a lei assinada pela princesa Isabel:
Lei 3.353 de 13 de Maio de 1888 Declara Extinta A Escravidão no Brasil
A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o senhor D. Pedro II faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:
Art 1o - É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art 2o - Revogam-se as disposições em contrário.
Deve-se lembrar que a referida lei extinguia a escravidão, sem estabelecer mecanismos de integração dos ex-escravos, o que os marginalizava no mercado de trabalho e na sociedade brasileira.
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